quinta-feira, 10 de junho de 2010

Política de Segurança Pública e Favela

Ex: O manifesto e a política de segurança pública na favela.




































2 comentários:

  1. Fotos: O manifesto (Jornal Maré de Notícias - Ano 1/nº5, Abril de 2010/Elisângela Leite); as demais (Jornal da UFRJ,JANEIRO-MARÇO 2010/Marco Fernandes).

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  2. As imagens retratam a política urbana na atual conjuntura na cidade do Rio de Janeiro (área do Complexo da Maré, comunidade da Nova Holanda,uma das 16 comunidades do Complexo).Conforme reportagem no jornal da UFRJ (janeiro/março de 2010),a Drª Eliana Souza Silva (ex-moradora e ex-presidente da associação de moradores da comunidade) externa que a militarização na Maré, desde 1989,não facilitou a integração da comunidade. Esta dificuldade está atrelada ao abusivo uso do poder na rotina dos policias em relação aos moradores. Cabe ressaltar a fragilização dos moradores no desconhecimento de seus direitos, legitimando ações descabíveis do aparato policial.
    O relato da Drª Eliana está em consonância com a exposição do Profº Kant de Lima, no colóquio (sob o título: Aspectos Humanos da Favela Carioca: ontem e hoje), realizado no dia 20/5/2010 no IFCS/UFRJ. Ao expor que o paradoxo do trabalho policial (exponenciação de sua discricionaridade) é o principal fator que legitima a violência institucional em muitos aspectos, o Profº Kant de Lima polariza o ordenamento jurídico da funcionalidade da polícia: tratar como iguais (legalmente), como desiguais (repressivo).
    Ainda, segundo o professor, faz-se necessário a criação das grandes redes (ciência/tecnologia/informação, norteando a política de segurança pública) e a abertura da discussão das práticas policiais para a esfera acadêmica.
    De acordo com o relato da Drª Eliana, a exposição do Srº Paulo Forani (antropólogo/gestor de segurança pública do município de São Gonçalo/RJ) no mesmo colóquio, compactua com as informações, aqui, levantadas.Conforme o Srº Paulo Forani, ao longo dos últimos 50 anos,a política de segurança pública esteve delimitada apenas nos discursos governamentais, porém, com extrema dificuldade para se colocar qualquer tipo de medida em prática. Atualmente,com o advento das unidades de polícia pacificadora, a ocupação militarizada das comunidades encontra resistência dos moradores, além de uma série de elementos adversos, tais como: comandantes sem subsídios governamentais, dificuldade de hierarquização, dificuldade na realização dos serviços e adaptação das demandas, entre outras.
    Tais argumentos complementam a exposição da ProfªDrª Lenise Fernandes (evento realizado na semana dos assistentes sociais, no CFCH/UFR,no dia 21/5/2010, sob o título: Questão Habitacional e desigualdade no Espaço Urbano)que afirma que a política da militarização (tomada de poder pelo Estado gera um novo conflito, ou seja, o confronto com o poder paralelo). Segundo a professora,as UPP's representam a tomada de poder pelo Estado e não estão para proteger as pessoas, além de não estarem atreladas ao conjunto de políticas mais abrangente.
    Retornando a exposição da Drª Eliana Souza, a política de segurança, via UPP's,não contemplou o direito dos moradores ao formular as suas ações. De natureza midiática, é um projeto com grande impacto na cidade, porém, restrito em se tratando de cidadania. A Drª Eliana ainda denuncia que o foco de ação da Secretaria de Segurança Pública tem, como "cliente", o morador da classe média, em detrimento das pessoas com menor poder aquisitivo.

    Isto posto, caberá indagar que tipo de política de segurança pública restará aos residentes destas localidades.

    /ESS/UFRJ, em evento realizado no dia 21/5/2010 no CFCH/UFRJ

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