Este Colóquio ocorreu dos dias 19 a 21 de maio de 2010 no salão nobre do IFCS/UFRJ, estive presente na condição de ouvinte da Mesa quatro, intitulada Favelas e as formas do direito, da qual participaram os palestrantes Maria Julieta Nunes de Souza (IPPUR/UFRJ); Alex Ferreira Magalhães (IPPUR/UFRJ); Cláudia Franco Corrêa (UGF); Rafael Soares Gonçalves (IFCS/UFRJ; PUC/RJ) e o moderador Luís Figueiredo (IFCS/UFRJ; UNIVERSO).
Maria Julieta trouxe o debate sobre “A habitação popular na revisão do Plano Diretor”. Nos anos 80, começou-se a pensar nas possibilidades da população favelada em se tornarem sujeitos portadores de direitos. Destaca ainda, a organização espacial da cidade do Rio de Janeiro no contexto da referida década. Ela participou na formação do Plano Diretor de 1992, que se constitui em um mecanismo fundamental da política urbana que planeja a Cidade. Tal Plano foi a materialização desse movimento supracitado, em que o Estado faz a tentativa de “organizar” o espaço urbano. Vale lembrar, que o direito à habitação é legitimado pela Constituição Federal de 1988.
Alex Ferreira, com base no seu estudo tem como objeto “A configuração da propriedade imobiliária em favelas e seus processos de formalização: análise a partir de um estudo de casos”, apresentou como se dão as relações de compra e venda de imóveis na favela do Parque Royal – Ilha do Governador. Devido às condições naturais, proximidade ao mar, esta favela chegou ao auge do seu crescimento horizontal em meados da década de 90, acrescentou que as relações a cerca de negociações de imóveis, se dão de diversas maneiras, sendo desde um simples acordo mediante repasse de conta de luz, até acordo de compra e venda firmado perante a associação de moradores.
Cláudia Franco foi realizar uma pesquisa de campo na favela de Rio das Pedras que está localizada na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, constatou que as relações contratuais e as formas de configuração espacial que se encontram na favela são distintas das demais. Acrescentou o exemplo que “observou nesta comunidade uma placa de vende-se nas margens de um rio”, ora, o rio estava à venda? Não. Mas o espaço que permitiria a construção de uma palafita sobre o rio. Outro exemplo são as lajes das casas que são mais valorizadas que as próprias casas. Desse modo, vemos que as relações de compra e venda e de loteamento, por exemplo, são peculiares no espaço da favela mostrando a ausência de políticas públicas para moradia e reconhecimento político estatal da forma de ocupação vista na favela.
Rafael Soares debate a respeito “Da política da “contenção” à remoção: Aspectos jurídicos das Favelas Cariocas”. Menciona a respeito do acesso ao solo urbano, lembrando o início das reformas urbanas e defendendo o direito social à moradia.
Maria Julieta trouxe o debate sobre “A habitação popular na revisão do Plano Diretor”. Nos anos 80, começou-se a pensar nas possibilidades da população favelada em se tornarem sujeitos portadores de direitos. Destaca ainda, a organização espacial da cidade do Rio de Janeiro no contexto da referida década. Ela participou na formação do Plano Diretor de 1992, que se constitui em um mecanismo fundamental da política urbana que planeja a Cidade. Tal Plano foi a materialização desse movimento supracitado, em que o Estado faz a tentativa de “organizar” o espaço urbano. Vale lembrar, que o direito à habitação é legitimado pela Constituição Federal de 1988.
Alex Ferreira, com base no seu estudo tem como objeto “A configuração da propriedade imobiliária em favelas e seus processos de formalização: análise a partir de um estudo de casos”, apresentou como se dão as relações de compra e venda de imóveis na favela do Parque Royal – Ilha do Governador. Devido às condições naturais, proximidade ao mar, esta favela chegou ao auge do seu crescimento horizontal em meados da década de 90, acrescentou que as relações a cerca de negociações de imóveis, se dão de diversas maneiras, sendo desde um simples acordo mediante repasse de conta de luz, até acordo de compra e venda firmado perante a associação de moradores.
Cláudia Franco foi realizar uma pesquisa de campo na favela de Rio das Pedras que está localizada na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, constatou que as relações contratuais e as formas de configuração espacial que se encontram na favela são distintas das demais. Acrescentou o exemplo que “observou nesta comunidade uma placa de vende-se nas margens de um rio”, ora, o rio estava à venda? Não. Mas o espaço que permitiria a construção de uma palafita sobre o rio. Outro exemplo são as lajes das casas que são mais valorizadas que as próprias casas. Desse modo, vemos que as relações de compra e venda e de loteamento, por exemplo, são peculiares no espaço da favela mostrando a ausência de políticas públicas para moradia e reconhecimento político estatal da forma de ocupação vista na favela.
Rafael Soares debate a respeito “Da política da “contenção” à remoção: Aspectos jurídicos das Favelas Cariocas”. Menciona a respeito do acesso ao solo urbano, lembrando o início das reformas urbanas e defendendo o direito social à moradia.
